Viracopos faz parceria para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho para desenvolver programas e campanhas de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas, em parceria com a Childhood Brasil, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – ASBRAD e demais parceiros.
A Childhood Brasil trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país em parceria com empresas. Já O Programa Na Mão Certa é apoiado por empresas através da assinatura do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, um comprometimento público de atuação na proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual.
Por fazer parte do programa, a organização passa a ter o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e a exploração sexual sejam pauta, oferecendo informação, soluções e estratégias para os diferentes setores da sociedade. Desde então, Viracopos vem promovendo estes assuntos em suas redes sociais de modo a sensibilizar a comunidade onde está inserido.
De acordo com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral, no Artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
18 DE MAIO
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, de acordo com os dados, a cada hora pelo menos 4 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil.
A data foi oficializada no ano de 2000 com um caso bárbaro de uma menina de 8 anos de idade que desapareceu no Espírito Santo e foi encontrada sem vida e apresentando marcas de violência sexual e crueldade, posteriormente. Seus agressores foram identificados, mas nunca responsabilizados.
Com a repercussão do caso e uma crescente mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes a data foi instituída oficialmente no calendário do País por aprovação no Congresso como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei Federal 9.970/00.
Neste dia, assim como ao longo de todo o ano, é importante refletir sobre o assunto e tirar o tema da invisibilidade para evitar que mais crianças sofram de forma tão brutal e agressores continuem não sendo responsabilizados. Não falar sobre o assunto também é uma forma de não reconhecer que o problema existe, não calar diante de uma situação de violência sexual contra crianças e adolescentes pode contribuir para que sejam protegidas.
COMO DENUNCIAR
Se SUSPEITAR que uma criança ou adolescente está sendo vítima de violências, denuncie: Disque 100 ; WhatsApp (61) 99656-5008; Aplicativo Direitos Humanos BR; Site da Ouvidoria (www.ouvidoria.mdh.gov.br)
Se PRESENCIAR ou TESTEMUNHAR uma situação de violência contra criança ou adolescente chame: Polícia Rodoviária Federal (Ligue 191); Polícia Militar (Ligue 190)
Se IDENTIFICAR um caso de violência on-line envolvendo uma criança ou adolescente, denuncie: Safernet (www.safernet.org.br).
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